Termos de Uso e condições de contratação

Versão de 25 de setembro de 2026

1. Quem somos

A Portes Academy é oferecida por PORTES AGI INOVAÇÃO TECNOLOGIA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL LTDA., CNPJ 65.273.795/0001-57, com sede na Rua Hélio Yoshiaki Ikeziri, 34, 3º andar, Edifício Evidence Prime, Royal Park, Campo Grande/MS, CEP 79021-435. Atendimento: sac@portes.com.br ou pela página de Suporte, com resposta em até 48 horas.

2. O que é o curso

É um curso livre, online e no seu ritmo, sobre o uso prático de inteligência artificial. Ele não é curso de graduação, pós-graduação ou técnico reconhecido pelo MEC. A Portes AGI não presta serviços advocatícios, e o conteúdo não é consultoria jurídica, contábil ou financeira. O curso ensina técnicas e não promete resultado financeiro, de vendas ou de clientela.

A Portes Academy é independente e não é endossada nem certificada pela Anthropic, criadora do Claude, nem por qualquer outra empresa citada no conteúdo.

3. Conta

• Para usar o curso você cria uma conta pessoal e intransferível, com dados verdadeiros. O CPF identifica o seu certificado e evita contas duplicadas.
• Você responde pelo sigilo da sua senha. Compartilhar a conta ou o acesso com outra pessoa não é permitido e pode levar à suspensão.
• Menores de 18 anos só podem contratar com a assistência dos pais ou responsáveis.

4. Preço e pagamento

• O pagamento é feito no ambiente do Asaas, empresa de pagamentos. A Portes Academy não recebe nem guarda dados do seu cartão.
• O preço é o anunciado no momento da compra. O Pix à vista tem 20% de desconto.
• No cartão, o número de parcelas, o valor de cada uma e eventuais juros são mostrados no checkout antes de você confirmar.
• O boleto é à vista, com vencimento em 3 dias.

5. Liberação e prazo de acesso

• No Pix e no cartão, o acesso é liberado assim que o pagamento é confirmado. No boleto, a liberação acontece quando o banco confirma o pagamento, o que pode levar até 3 dias úteis.
• Formação completa: acesso aos Módulos 1 a 5 por no mínimo 12 meses a partir da compra. Depois desse prazo, o acesso continua enquanto a plataforma estiver no ar. Se ela for encerrada, avisamos com pelo menos 90 dias de antecedência.
• Academy Contínua: por 12 meses, dá acesso a todo módulo novo publicado no período, às atualizações das trilhas e a um encontro online em grupo por trimestre, com gravação disponível depois. Não há renovação automática. Quem renova soma 12 meses ao prazo que ainda resta. Se nenhum módulo novo for publicado nos 12 meses, você escolhe entre prorrogar o prazo sem custo ou receber a devolução proporcional do valor pago pela Contínua.
• Módulo avulso (quando estiver à venda): acesso a esse módulo pelo mesmo prazo da formação.

6. Certificado

O certificado de cada módulo sai com código de verificação pública. Nos módulos pagos, ele fica disponível a partir do 8º dia após a compra, depois do prazo de arrependimento. Se a compra for cancelada, estornada ou contestada, os certificados ligados a ela são revogados e passam a aparecer como inválidos na verificação. O aproveitamento como horas complementares fica a critério de cada instituição.

7. Direito de arrependimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor)

• Você pode desistir da compra em até 7 dias corridos, contados da contratação, sem precisar dar motivo.
• Para desistir, use a opção "Cancelar uma compra" na página de Suporte ou escreva para sac@portes.com.br. Confirmamos o recebimento do pedido.
• O valor pago é devolvido integralmente, sem desconto, pelo mesmo meio de pagamento. O pedido é processado no mesmo dia útil em que for recebido. O prazo para o valor aparecer na sua conta ou fatura depende do banco ou da operadora do cartão.
• Com a desistência, o acesso aos módulos pagos daquela compra é encerrado.

8. Uso do conteúdo

• Vídeos, textos, guias, provas e e-books são protegidos por direito autoral. O uso é pessoal: não é permitido revender, redistribuir, publicar ou disponibilizar esse material a terceiros.
• Os prompts e modelos ensinados podem ser usados livremente no seu próprio trabalho e no dos seus clientes.
• Os documentos de exercício são fictícios.

9. Clavis, a agente de IA do curso

A Clavis responde dúvidas sobre o conteúdo e pode errar. Ela não substitui o guia escrito de cada trilha e não dá orientação jurídica sobre casos concretos. Não envie a ela dados pessoais de terceiros nem informações sigilosas.

10. Mudanças no curso e nestes Termos

O conteúdo pode ser atualizado para acompanhar as ferramentas de IA, sem reduzir o que foi contratado. Mudanças nestes Termos valem para compras feitas depois da publicação da nova versão. A versão aceita no momento da sua compra fica registrada no seu pedido.

11. Dados pessoais

O tratamento dos seus dados segue a Política de Privacidade.

12. Foro

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.